A solicitação de autorização para a importação de produtos derivados de Cannabis no Brasil exige atenção aos detalhes e o cumprimento rigoroso das regulamentações da ANVISA. Com a devida prescrição médica e seguindo as etapas corretas, pacientes podem importar esses produtos de maneira legal e segura. A ANVISA busca garantir que esses produtos atendam aos padrões de qualidade e segurança, promovendo o uso responsável para fins terapêuticos, conforme os critérios descritos na resolução RDC660/220.

Passo a passo para emitir a autorização da ANVISA:  

Passo 1 – Acessar o gov.br

Acesse o gov.br por meio do link:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-importacao-excepcional-de-produtos-a-base-de-canabidiol

Passo 2 – Ingressar em sua conta do gov.br

Clique em INICIAR na sua tela.

A página irá te direcionar para a identificação no site gov.br

Insira seu CPF para ser identificado e coloque a senha, para acessar o portal da ANVISA.

Caso não tenha o cadastro no gov.br, insira seu CPF para fazer o cadastro e realizar o primeiro acesso ao site.

Passo 3 – Incluir os dados iniciais do solicitante.

Nesta etapa, deve ser preenchido o formulário com os dados do solicitante, é obrigatório o requerente ser maior de idade.

Após completar o cadastro, é preciso confirmar os dados para prosseguir.

Passo 4 – Incluir os dados do solicitante e paciente.

Nesta parte do cadastro deve-se informar qual o tipo de solicitação, para emitir uma nova autorização, no campo “Tipo de Solicitação” coloque a opção “Inicial”.

*O paciente é o próprio solicitante.

Se o paciente for o solicitante, deve-se marcar a opção “O Solicitante é o próprio paciente” e apenas inserir as informações adicionais (como endereço CEP e Telefone). Confirme o cadastro para prosseguir para a próxima etapa.

*O paciente e o solicitante não são a mesma pessoa.

Caso o solicitante não seja o paciente, o solicitante deve adicionar seus dados pessoais faltantes e preencher os campos com as informações do paciente. Será necessário anexar um documento de identidade do paciente, RG ou CNH legível, e um documento que comprove o vínculo entre as partes (Ex: se o paciente for o marido e a solicitante for a esposa, um documento que comprova o vínculo entre os dois seria a certidão de casamento).

Passo 5 – Incluir dados do produto e do prescritor.

Nesta seção, você precisará fornecer detalhes sobre o produto de Cannabis que deseja importar, como: nome do produto e informações sobre o fabricante, importador ou distribuidor.

*Exemplo – PurMed CBD:

Para incluir o produto, você deve clicar na lupa e a tela de pesquisa será exibida. Digite “PurMed” no campo “Nome Comercial” e clique em filtrar.

Após selecionar o produto “PurMed CBD” que aparecerá na lista suspensa, clique no botão azul “Adicionar dados na Tabela”, para concluir a inclusão do produto.

Após a inclusão do produto, será necessário incluir os dados do médico prescritor. As informações devem ser preenchidas com os dados do médico que prescreveu o medicamento. Ao final da página será necessário anexar a receita médica e concordar com a declaração.

Passo 6 – Envio da solicitação e recebimento certificado.

Após a inclusão dos dados do produto e do médico prescritor, o sistema abrirá uma tela para confirmar as informações cadastradas. Após realizar a confirmação das informações, será necessário concordar com os termos no final da página e clicar no botão “Enviar Solicitação”. Ao enviar a solicitação, o sistema emitirá a autorização da ANVISA em nome do paciente e produto prescrito, no final da página aparecerá a opção de fazer o download do documento emitido em formato PDF. Após a autorização, você poderá realizar a compra do produto diretamente de fornecedores ou distribuidores, respeitando as condições da autorização concedida pela ANVISA.

*Observações Importantes:

• Receita Médica: Somente indivíduos com indicação médica para tratamento com produtos derivados de Cannabis podem realizar esse processo.
• Validade da Autorização: A autorização da ANVISA tem validade por tempo determinado e pode ser renovada, caso seja necessário continuar o tratamento.
• Restrições: A importação é restrita a produtos que são especificamente permitidos pela ANVISA. O uso pessoal e a quantidade importada também são limitados.
• Inclusão de Documentos: Os documentos que precisam ser anexos no sistema da ANVISA, devem estar salvos em formato PDF.
• Informações incompletas e / ou incorretas: Caso algum campo seja preenchido de forma incompleta ou incorreta, não será possível avançar a etapa e o sistema destacará o campo que foi preenchido incorretamente em vermelho. Somente após a correção do campo marcado em vermelho, o sistema permitirá prosseguir para a próxima etapa.

*Vídeo Explicativo: