Cânhamo Industrial: expansão do mercado e os aspectos jurídicos no brasil

Nos últimos anos, o cânhamo industrial tem ganhado destaque no Brasil como uma alternativa sustentável para a produção de diversos produtos, desde têxteis até bioplásticos. No entanto, a legislação nacional ainda impõe desafios significativos para a expansão desse mercado, exigindo avanços regulatórios para garantir segurança jurídica aos investidores e produtores.

O status legal do cânhamo no brasil

O cânhamo (Cannabis sativa L.) é uma variedade da planta Cannabis com baixos teores de tetraidrocanabinol (THC), o princípio psicoativo da maconha. No Brasil, o cultivo da planta ainda está restrito devido à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que não diferencia explicitamente o cânhamo industrial da maconha de uso recreativo ou medicinal.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o cultivo de Cannabis para fins medicinais por empresas e determinou um prazo para regulamentação da atividade. Essa decisão representa um marco para o setor, pois abre precedentes para a regulamentação do cultivo de cânhamo industrial no país, incentivando o avanço das discussões legislativas e a segurança jurídica dos produtores.

Perspectivas e propostas legislativas

Tramitam no Congresso Nacional alguns projetos de lei que buscam regulamentar o cultivo e a comercialização do cânhamo industrial no Brasil. Um dos mais relevantes é o PL 399/2015, que propõe a autorização para o cultivo de Cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Se aprovado, o projeto poderá impulsionar significativamente o setor e atrair investimentos para o país.

Em outros países, como Estados Unidos, Canadá e União Europeia, o cultivo do cânhamo industrial já é regulamentado e tem gerado impactos positivos na economia e na sustentabilidade, dada a versatilidade da planta para diferentes indústrias.

O mercado global de cânhamo industrial está projetado para alcançar um valor estimado de US$ 3,04 bilhões em 2025, com expectativa de crescimento para US$ 6,67 bilhões até 2030, representando uma taxa composta de crescimento anual (CAGR) superior a 17% ao longo do período previsto (2025-2030).

Em 2020, o setor foi adversamente impactado pela pandemia da COVID-19, resultando na suspensão das atividades de manufatura e construção devido às restrições impostas pelos lockdowns. A crise sanitária gerou repercussões tanto a curto quanto a longo prazo para a indústria da construção civil. Segundo a Associated General Contractors of America (AGC), houve cancelamento de projetos e interrupções nas operações, reduzindo a demanda por empreendimentos considerados “não essenciais”, como escritórios, instalações de entretenimento e complexos esportivos, especialmente nos primeiros meses de 2020.

No entanto, ao longo de 2021, a demanda por cânhamo industrial apresentou sinais de recuperação e projeta-se um crescimento expressivo nos anos subsequentes.

Fatores de crescimento e desafios no mercado de cânhamo industrial

No curto prazo, o crescimento do mercado de cânhamo industrial é impulsionado, principalmente, pela elevada demanda por seus produtos em diversas aplicações funcionais, especialmente no setor de saúde. A versatilidade e os benefícios associados ao cânhamo tornam essa matéria-prima uma opção atrativa para a indústria.

Entretanto, regulamentações rigorosas relacionadas ao cultivo e à comercialização do cânhamo representam um obstáculo significativo para a expansão do mercado. As restrições legais em diversos países limitam a produção e a distribuição dos produtos derivados dessa planta, dificultando seu crescimento no cenário global.

Apesar desses desafios, a natureza ecológica do cânhamo, caracterizada por sua baixa pegada de carbono, aliada ao aumento das atividades de pesquisa e desenvolvimento e às recentes mudanças regulatórias, abre caminho para oportunidades de crescimento expressivas no setor.

Entre as regiões de destaque, a América do Norte se destaca como o mercado de crescimento mais acelerado no mundo, impulsionado pelo alto consumo em países como Estados Unidos e Canadá.

Desafios e oportunidades

A falta de uma regulamentação específica no Brasil impede que produtores e empresas possam explorar o potencial do cânhamo industrial de maneira ampla e segura. Além disso, a confusão entre cânhamo e outras variedades da Cannabis gera barreiras culturais e burocráticas. Por outro lado, há uma crescente pressão de setores econômicos e ambientais para que o Brasil se alinhe às tendências globais e explore o potencial do cânhamo como um ativo econômico relevante. Caso avanços regulatórios ocorram, o setor pode se tornar um dos mais promissores do país, gerando empregos e contribuindo para a sustentabilidade.

O debate sobre a regulamentação do cânhamo industrial no Brasil está em curso e deve se intensificar nos próximos anos. Com a aprovação de legislações mais modernas e o recente posicionamento do STJ, o país pode se tornar um grande produtor e exportador dessa matéria-prima, aproveitando seu clima favorável e capacidade agrícola para impulsionar uma nova economia verde.