Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado uma crescente demanda por tratamentos à base de cannabis medicinal, resultando em um aumento significativo nas importações desses produtos. O número de brasileiros que utilizam tratamentos com cannabis medicinal no país cresceu 56% no último ano. São hoje 672 mil pacientes, segundo o 3º Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil, divulgado pela Kaya Mind, startup especializada em dados e inteligência de mercado no segmento.

Esse fenômeno reflete a busca por alternativas terapêuticas para doenças que não encontram soluções eficazes nos tratamentos convencionais. A regulação desse mercado, essencial para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade dos produtos, tem sido gradualmente aprimorada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a criação de normas específicas que possibilitam o acesso aos produtos de cannabis medicinal.

O crescimento das importações

Em 2024, a ANVISA concedeu 31.270 autorizações para a importação de produtos de cannabis medicinal, um número expressivo que demonstra o aumento no uso de terapias com cannabis no Brasil. Esse dado é reflexo da evolução do mercado de cannabis medicinal no país, que, desde 2015, tem apresentado uma alta constante nas autorizações, sinalizando que a população e os profissionais de saúde estão cada vez mais recorrendo a essas opções de tratamento.

Em 2023, foram autorizadas 28.428 importações, o que representa um aumento de mais de 10% em relação ao ano anterior. Esse crescimento se deve, em parte, ao aumento da conscientização sobre os benefícios da cannabis para tratamentos de doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer, esclerose múltipla, dor crônica, entre outras condições graves. Além disso, o maior acesso a informações científicas e a evolução das pesquisas clínicas sobre a eficácia da cannabis medicinal também impulsionam essa demanda.

Hoje há 413 empresas internacionais exportando produtos à base de cannabis para o país. A importação ainda é a principal via de acesso – em 2024, 47% foram obtidos por este meio, 31% em farmácias e 22% via associações.

Diferença entre RDC 327 e RDC 660.

A RDC 327/2019 e a RDC 660/2022 são normativas da ANVISA que regulamentam a importação e comercialização de produtos à base de cannabis no Brasil. Embora ambas estejam relacionadas à regulamentação da cannabis medicinal, elas têm objetivos e escopos distintos.

RDC 327/2019

A RDC 327 foi a primeira regulamentação que formalizou o processo de importação de produtos de cannabis medicinal para uso terapêutico no Brasil. Publicada em 2019, ela estabeleceu as condições para que pacientes, médicos e empresas possam importar medicamentos à base de cannabis para tratamentos específicos. A RDC 327 permitiu que os pacientes tivessem acesso a produtos importados, mas com limitações, como a necessidade de prescrição médica e a autorização prévia da ANVISA para cada importação.

A principal característica desta resolução era a autorização individualizada para cada paciente, o que implicava em um processo burocrático mais lento e com um número limitado de produtos no mercado.

RDC 660/2022

Já a RDC 660, publicada em 2022, veio como uma atualização e simplificação das regras de importação e comercialização de produtos de cannabis medicinal no Brasil. Ela permitiu que os produtos de cannabis fossem registrados de forma mais ágil e facilitou o acesso de pacientes aos tratamentos, criando um ambiente regulatório mais flexível e moderno.

A RDC 660 estabelece a possibilidade de empresas que importam produtos de cannabis obterem registros de produtos, o que facilita a disponibilização desses medicamentos em farmácias e drogarias no Brasil. Além disso, ela também regulamenta as condições de produção, comercialização e rastreabilidade dos produtos, aumentando a segurança e a qualidade desses medicamentos para os pacientes.

Uma das principais mudanças foi o aumento do número de produtos registrados pela ANVISA, permitindo uma maior variedade de opções para os pacientes. A nova resolução também trouxe mais clareza quanto à responsabilidade dos distribuidores e fabricantes, garantindo que os produtos à base de cannabis atendam aos critérios rigorosos de qualidade e segurança exigidos pela agência.

O futuro das importações de cannabis medicinal no Brasil.

Com o aumento das autorizações e a evolução das normas regulamentadoras, o setor de cannabis medicinal no Brasil está se expandindo rapidamente. Além disso, o mercado nacional está se preparando para a possibilidade de produção local, que pode reduzir custos e tornar o acesso aos medicamentos ainda mais acessível para os pacientes.

Espera-se que, com a continuidade do crescimento do mercado e o avanço das pesquisas científicas, mais pessoas no Brasil possam se beneficiar dos tratamentos à base de cannabis, tanto para condições crônicas quanto para doenças raras, com mais segurança e maior variedade de opções terapêuticas.

O aumento das importações de produtos de cannabis medicinal no Brasil reflete uma crescente demanda por tratamentos eficazes e alternativas para diversas doenças. A ANVISA tem desempenhado um papel crucial nesse processo, criando regulamentações que garantem a segurança e a qualidade dos produtos. 

O mercado de medicamentos à base de canabidiol – ou CBD – movimentou R$853 milhões este ano, um aumento de 22% em relação a 2023. Segundo dados divulgados pela Kaya Mind, a projeção da startup é que esta marca chegue a R$1 bilhão antes do fim de 2025. Com o aprimoramento contínuo da regulação e o aumento da conscientização sobre os benefícios da cannabis medicinal, é possível que o Brasil continue a observar um crescimento desse setor nos próximos anos, proporcionando melhores opções de tratamento para pacientes em todo o país.